Projeto de Lei Complementar quer incluir o município de Aracruz na Grande Vitória

Foto/Divulgação: Prefeitura de Aracruz

Atualmente, Aracruz está na microrregião do Rio Doce, junto com Ibiraçu, João Neiva, Linhares, Rio Bananal e Sooretama. De acordo com a justificativa do projeto, a iniciativa tem o "intuito de adotar determinadas políticas públicas em conjunto, facilitando ou viabilizando a implementação de políticas integradas através de um planejamento compartilhado, além de permitir a ampliação das linhas do Sistema Transcol".

O principal ponto para a reivindicação de que Aracruz passe a fazer parte da Grande Vitória está relacionada com a possibilidade de, a partir disso, o município ser incluído no Sistema Transcol de transporte coletivo interurbano.

O vereador de Aracruz Vilson Jaguareté (PT) comentou, em um discurso na Câmara Municipal, que o recente  projeto apresentado na Ales, direcionado a Santa Leopoldina se mostrava como uma oportunidade também para Aracruz.

Proposta que inclui Santa Leopoldina na região Metropolitana

A proposta constante do Projeto de Lei Complementar 40/2023, de autoria do deputado Vandinho Leite.

De acordo com o projeto, a inclusão do município trará benefícios sociais e econômicos para a população local. Além disso, a cidade, localizada a 50 km da Capital, terá melhores condições de transporte para Vitória e região, conforme justifica o parlamentar.

A proposição apresentada em Agosto voltou para o gabinete do então deputado após parecer técnico do jurídico, que solicitou mais informações e um estudo técnico que mostre a real necessidade de incluir o município na região.

"Com feito, o fenômeno da metropolização é tecnicamente demonstrável e aferível. E o sentido da norma é o de evitar o surgimento de novos membros e regiões aleatoriamente, e sem uniformidade com a própria região. 

Ocorre que a presente proposição em que pese o relatado na sua justificativa, não apresenta dados técnicos que possam subsidiar decisão fundamenta do poder legislativo estadual quanto a expansão das fronteiras da região metropolitana da Grande Vitória. 

Sendo assim ,pela razões expedidas que derivam da exigência técnica consignada não Estatuo da metrópole concluo a presente análise sugerindo seja realizada diligencia ao Gabinete do Ilustre Deputado Vandinho Leite para que sua excelência tome conhecimento do presente manifestação e adote as providências que entender pertinentes para suprir a exigência técnica apontada", disse o Procurador Legislativo.