"É preciso tornar o sistema mais rigoroso", diz Casagrande sobre fim da "saidinha"

Foto: Márcio Batista/Jornal O Leopoldinense

O Senado Federal aprovou na última terça-feira (20), o projeto de lei que prevê o fim da saída temporária de presos, conhecida popularmente como “saidinha”, em feriados

O placar entre os senadores foi de 62 votos favoráveis à proposta e dois contrários. Houve uma abstenção.

A saída temporária é concedida pela Justiça como forma de ressocialização dos presos e manutenção de vínculo deles com o mundo fora do sistema prisional. 

Atualmente, a legislação permite o benefício a presos do regime semiaberto que já tenham cumprido o mínimo de um sexto da pena, se for primário, e um quarto, se for reincidente. Além disso, é preciso apresentar comportamento adequado.

Para o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), é necessário a adoção de medidas na Lei de Execuções Penais que tornam mais rigorosas as regras.

“Acho que precisa ter uma regra. Todas as vezes que se tem saidinha, tem uma quantidade enorme de presos que não retornam ao sistema. Está claro que não é apenas sancionar a lei; é tornar esse sistema mais rigoroso para que não tenhamos evasão de presos perigosos do sistema”, afirmou Casagrande.

Voto dos senadores capixabas

Os senadores capixabas Fabiano Contarato (PT), Marcos do Val (Podemos) e Magno Malta (PL) votaram a favor da aprovação do Projeto de Lei (PL) 2.253/2022 que restringe o benefício da saída temporária para presos condenados. 

O projeto foi relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), e previa a revogação total do benefício, mas foi alterado para permitir as saídas de presos que estudam. Na prática, o texto extingue a liberação temporária de presos em datas comemorativas e feriados, que tem sido chamada popularmente de “saidinha”.