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Farmácias de Santa Leopoldina passam a funcionar em regime de plantão a partir deste domingo (12)
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| Foto: Pixabay |
Reunião entre a Secretaria Municipal de Saúde e representantes das farmácias definiram cronograma de plantões aos domingos
Já aconteceu de você precisar de um medicamento em um domingo, feriado ou fora do horário comercial e não encontrou uma farmácia aberta? Pois é, justamente para evitar essa situação existe o plantão de farmácia.
Muitos não sabem, mas o plantão de farmácia é estabelecido por lei e precisa ser cumprido pelos estabelecimentos de saúde. Porém, isso não acontecia em Santa Leopoldina, no Espírito Santo, onde apenas uma única farmácia funcionava em todos os finais de semana em determinado horário, estabelecido por ela mesma.
Para solucionar essa situação e fazer cumprir a lei, a Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina, através da Secretaria de Saúde convocou os proprietários dos estabelecimentos farmacêuticos da cidade a entrarem em um acordo para iniciar os plantões de atendimento em rodízio.
Secretaria de Saúde e farmácias definem cronograma dos plantões aos domingos
Em uma reunião entre a Secretaria Municipal de Saúde e os representantes das farmácias, foi apresentada a Lei Federal n° 5.991, que no seu Art. 56, torna obrigatório o plantão em farmácias e drogarias, pelo sistema de rodízio, para atendimento ininterrupto da população. Dessa forma ficou estabelecido um calendário de plantão aos domingos, a partir do dia 12 de janeiro de 2025.
O plantão das farmácias seguirá o horário de 8 às 12 horas e a seguinte ordem de atendimento: Rede Inova - Preço Baixo - Drogaria Santa Leopoldina - Farmácia Bissi, sucessivamente.
Em caso de feriados e datas festivas que cair no domingo, a farmácia responsável por aquele dia abrirá e ficará facultativo a abertura das demais drogarias/farmácias.
Além disso, cada farmácia irá manter seu horário habitual de funcionamento de segunda a sábado, tendo a obrigatoriedade de abrir de acordo com a escala dos domingos. Em caso de necessidade fora do horário, será feito contato via telefone celular para casos urgentes.
Participaram da reunião a secretária municipal de Saúde, Lorena Leoncio, o coordenador de vigilância em Saúde, Thiago Pereira Coutinho, os representantes da Farmácias Rede Inova, Preço Baixo e a Drogaria Santa Leopoldina. O representante da Farmácia Bissi justificou a ausência.
Como funciona o rodízio em plantão de farmácia
A Lei federal 5.991/73 apenas define a obrigatoriedade do plantão de farmácia, porém, cabe aos estados, municípios e Distrito Federal determinarem qual será o regime que os estabelecimentos farão para cumprir o plantão de farmácia.
Em outras palavras, o responsável legal precisa buscar nas autoridades locais (cidade) o regime que determina os dias e horários que sua farmácia precisa fazer plantão. Geralmente, a competência em determinar as escalas de plantão de farmácia fica acerca das Secretarias de Saúde dos Municípios.
Se por ventura o município não tenha qualquer regra sobre o plantão de farmácia, é preciso recorrer às autoridades do estado, normalmente a Secretaria de Saúde do Estado.
O que é plantão de farmácia?
O plantão de farmácia é quando o estabelecimento de saúde fica aberto em regime especial, normalmente 24 horas, ou seja, fica disponível para a população em caso de emergência em horário alternativo ao funcionamento habitual.
Plantão de farmácia é necessário?
Sim. A farmácia como sendo local de promoção à saúde precisa disponibilizar e facilitar acesso para a população que necessitar de seus serviços e produtos de saúde. Contudo, existe um rodízio entre os estabelecimentos.
Toda farmácia precisa fazer plantão?
Não. Compete aos estados, municípios e Distrito Federal definirem a escala de horários e estabelecer um calendário para que os estabelecimentos do município cumpram escala de plantão.
Por exemplo: em uma cidade, apenas uma farmácia precisa ficar de plantão, as demais podem estar fechadas. Contudo, em data posterior, as demais vão se revezando.
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